REGULAMENTO PROMOÇÃO “ANIVERSÁRIO PREMIADO”

1- Promoção válida em todas as lojas Casa do Biscoito, no período 19/07/2021 a 31/08/2021 a ser realizada pela RECAB – REDE CASA DO BISCOITO, com sede na Av. JOSE SILVA DE AZEVEDO NETO 200, Bloco 6 Loja 140, Barra – RJ e inscrita no CNPJ nº 07.194.505/0001-83.

2– Para participar da Promoção Aniversário Premiado, no período descrito no parágrafo acima, o cliente a cada R$ 20,00 [vinte reais] emcompras e seus múltiplos na Casa do Biscoito, mediante a apresentação do respectivo cupom fiscal, terá direito a 01 cupom, o qual deverá ser preenchido corretamente e depositado na urna da promoção, localizada próxima aos caixas no período das 8 às 20hrs.

3- O cupomdeverá ser preenchido de forma legível com os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço completo, telefone, CEP, CPF, RG; erespondido a seguinte pergunta: Qual loja de biscoitos está sorteando 80 mil reais em prêmios?

Que terá como única resposta correta: Casa do Biscoito. |4- Não poderão participar produtos como Medicamentos, armas e munições,

explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas [entendidas para este bebidas potáveis com teor alcoólico superiora treze graus Gay Lussac], fumo e seus derivados conforme veto do Art. 10ª do Decreto n° 70.951.1/72

5–É proibida a conversão dosprêmios vales compras em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

6– Não poderão participar da promoçãofuncionários da empresa Casa do Biscoito. A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração.

7– Forma da Apuração: os cupons recebidos serão encaminhados para o local da apuração e colocados em recipientecentralizador. Desse recipiente, serão retirados aleatoriamente tantos cupons quanto forem necessários em igualdade com o número deprêmios a distribuir.

8- Apuração do Primeiro Sorteio: será realizada no dia 04 de agosto de 2021, na sede da Casa do Biscoito (Av. PaisagistaJosé Silva de Azevedo Neto, 200. Bl 6 – lj 101/140 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ) às 16h, onde todos os cupons recolhidos das lojasserão depositados em uma única urna e dela serão retirados, manual e aleatoriamente, 30 cupons que serão contemplados cada cupomcom 01 prêmio de R$ 600,00 (em cartão de débito para gastar como quiser sem função saque) + 01 vale compras no valor de R$ 200,00 totalizando 30 prêmios de R$ 600,00 (em cartão de débito para gastar como quiser sem função saque) + 30 prêmios de R$ 200,00 em vale compras.

9- Apuração do Segundo Sorteio: será realizada no dia 18 de agosto de 2021, na sede da Casa doBiscoito (Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200. Bl 6 – lj 101/140 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ) às 16h, onde todos os cuponsrecolhidos das lojas serão depositados em uma única urna e dela serão retirados, manual e aleatoriamente, 30 cupons que serão contemplados cada cupom com 01 prêmio de R$ 600,00 (em cartão de débito para gastar como quiser sem função saque) + 01 vale compras no valor de R$ 200,00 totalizando 30 prêmios de R$ 600,00 (em cartão de débito para gastar como quiser sem função saque) + 30 prêmios de R$ 200,00 em vale compras.

10- Apuração do Terceiro Sorteio será realizada no dia 08 de setembro de 2021, na sede da Casa do Biscoito (Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200. Bl 6 – lj 101/140 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ) às 16h, onde todos os cupons recolhidos das lojas serão depositados em uma única urna e dela serão retirados, manual e aleatoriamente, 40 cupons que serão contemplados cada cupom com 01 prêmio de R$ 600,00 (em cartão de débito para gastar como quiser sem função saque) + 01 vale compras no valor de R$ 200,00 totalizando 40 prêmios de R$ 600,00 (em cartão de débito para gastar como quiser sem função saque) + 40 prêmios de R$ 200,00 em vale compras.

11- A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 [oito] dias antes da data da apuração de acordo com o Art. 5º do Decreto 70.951/72.

12– O resultado da promoção será divulgado através de site, Banner da empresa Casa do Biscoito e os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefonema e email.

13- Conforme o Art; 6ª do Decreto nº 70.951/72, caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data de apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União, no prazo de 10 dias.

14- Aoparticipar da promoção, sem nenhum custo adicional, o contemplado autoriza a empresa promotora a utilizar sua imagem, nome e/ou voz,sempre vinculado ao plano de ação autorizado, por um período máximo de 12 meses contados da data da apuração. | Número da Promoção: 2021/03044 Secap/ME